Lei Municipal n° 696/2023 que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos - PMRS, do município de Aratuba

Lei Municipal n° 1.802/2018 que institui a Ratificação de Alteração do Contrato do Consórcio Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para Saneamento Ambiental - AMSA, no âmbito do município de Baturité

Lei Municipal n° 1682/2018 que institui a Ratificação de Alteração do Contrato do Consórcio Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para Saneamento Ambiental - AMSA, no âmbito do município de Redenção

Lei Municipal n° 1.641/2018 que institui a Ratificação de Alteração do Contrato do Consórcio Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para Saneamento Ambiental - AMSA, no âmbito do município de Pacoti

Lei Municipal n° 1.254/2018 que institui a Ratificação de Alteração do Contrato do Consórcio Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para Saneamento Ambiental - AMSA, no âmbito do município de Aracoiaba

Lei Municipal n° 1.161/2018 que institui a Ratificação de Alteração do Contrato do Consórcio Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para Saneamento Ambiental - AMSA, no âmbito do município de Capistrano

Lei Municipal n° 848/2018 que institui a Ratificação de Alteração do Contrato do Consórcio Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para Saneamento Ambiental - AMSA, no âmbito do município de Itapiúna

Lei Municipal n° 593/2018 que institui a Ratificação de Alteração do Contrato do Consórcio Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para Saneamento Ambiental - AMSA, no âmbito do município de Barreira

Lei Municipal n° 561/2018 que institui a Ratificação de Alteração do Contrato do Consórcio Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para Saneamento Ambiental - AMSA, no âmbito do município de Aratuba

Lei Municipal n° 538/2018 que institui a Ratificação de Alteração do Contrato do Consórcio Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para Saneamento Ambiental - AMSA, no âmbito do município de Acarape

Lei Municipal n° 400/2018 que institui a Ratificação de Alteração do Contrato do Consórcio Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para Saneamento Ambiental - AMSA, no âmbito do município de Palmácia

Lei Municipal N° 399/2018 que cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Palmácia

Lei Municipal n° 341/2018 que institui a Ratificação de Alteração do Contrato do Consórcio Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para Saneamento Ambiental - AMSA, no âmbito do município de Guaramiranga

Lei Municipal n° 334/2018 que institui a Ratificação de Alteração do Contrato do Consórcio Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para Saneamento Ambiental - AMSA, no âmbito do município de Mulungu

Lei Municipal n° 1.878/2023 que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos - PMRS, do município de Redenção

Lei Municipal n° 1.744/2023 que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos - PMRS, do município de Pacoti

Lei Municipal n° 1.399/2023 que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos - PMRS, do município de Aracoiaba

Lei Municipal n° 1.186/2019 que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos - PMRS, do município de Capistrano

Lei Municipal n° 952/2023 que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos - PMRS, do município de Itapiúna

Lei Municipal n° 662/2023 que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos - PMRS, do município de Acarape

Lei Municipal n° 607/2021 que cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Acarape

Lei Municipal n° 543/2015 que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos - PMRS, do município de Barreira

Lei Municipal n° 528/2023 que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos - PMRS, do município de Palmácia

Lei Municipal n° 463/2023 que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos - PMRS, do município de Mulungu

Lei Municipal n° 424/2023 que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos - PMRS, do município de Guaramiranga

Lei Municipal N° 1681/2018 que cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Redenção

Lei Municipal N° 1.402/2008 que cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Pacoti

Lei Municipal N° 1.374/2022 que cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Aracoiaba

Lei Municipal N° 1.160/2001 que cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Baturité

Lei Municipal N° 1.032/2013 que cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Capistrano