| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 696/2023 | Lei Municipal n° 696/2023 que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos - PMRS, do município de Aratuba | 06/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1802/2018 | Lei Municipal n° 1.802/2018 que institui a Ratificação de Alteração do Contrato do Consórcio Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para Saneamento Ambiental - AMSA, no âmbito do município de Baturité | 07/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1682/2018 | Lei Municipal n° 1682/2018 que institui a Ratificação de Alteração do Contrato do Consórcio Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para Saneamento Ambiental - AMSA, no âmbito do município de Redenção | 07/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1641/2018 | Lei Municipal n° 1.641/2018 que institui a Ratificação de Alteração do Contrato do Consórcio Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para Saneamento Ambiental - AMSA, no âmbito do município de Pacoti | 07/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1254/2018 | Lei Municipal n° 1.254/2018 que institui a Ratificação de Alteração do Contrato do Consórcio Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para Saneamento Ambiental - AMSA, no âmbito do município de Aracoiaba | 07/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1161/2018 | Lei Municipal n° 1.161/2018 que institui a Ratificação de Alteração do Contrato do Consórcio Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para Saneamento Ambiental - AMSA, no âmbito do município de Capistrano | 07/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 848/2018 | Lei Municipal n° 848/2018 que institui a Ratificação de Alteração do Contrato do Consórcio Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para Saneamento Ambiental - AMSA, no âmbito do município de Itapiúna | 07/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 593/2018 | Lei Municipal n° 593/2018 que institui a Ratificação de Alteração do Contrato do Consórcio Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para Saneamento Ambiental - AMSA, no âmbito do município de Barreira | 07/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 561/2018 | Lei Municipal n° 561/2018 que institui a Ratificação de Alteração do Contrato do Consórcio Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para Saneamento Ambiental - AMSA, no âmbito do município de Aratuba | 07/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 538/2018 | Lei Municipal n° 538/2018 que institui a Ratificação de Alteração do Contrato do Consórcio Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para Saneamento Ambiental - AMSA, no âmbito do município de Acarape | 07/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 400/2018 | Lei Municipal n° 400/2018 que institui a Ratificação de Alteração do Contrato do Consórcio Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para Saneamento Ambiental - AMSA, no âmbito do município de Palmácia | 07/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 399/2018 | Lei Municipal N° 399/2018 que cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Palmácia | 07/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 341/2018 | Lei Municipal n° 341/2018 que institui a Ratificação de Alteração do Contrato do Consórcio Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para Saneamento Ambiental - AMSA, no âmbito do município de Guaramiranga | 07/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 334/2018 | Lei Municipal n° 334/2018 que institui a Ratificação de Alteração do Contrato do Consórcio Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para Saneamento Ambiental - AMSA, no âmbito do município de Mulungu | 07/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1878/2023 | Lei Municipal n° 1.878/2023 que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos - PMRS, do município de Redenção | 06/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1744/2023 | Lei Municipal n° 1.744/2023 que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos - PMRS, do município de Pacoti | 06/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1399/2023 | Lei Municipal n° 1.399/2023 que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos - PMRS, do município de Aracoiaba | 06/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1186/2019 | Lei Municipal n° 1.186/2019 que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos - PMRS, do município de Capistrano | 06/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 952/2023 | Lei Municipal n° 952/2023 que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos - PMRS, do município de Itapiúna | 06/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 662/2023 | Lei Municipal n° 662/2023 que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos - PMRS, do município de Acarape | 06/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 607/2021 | Lei Municipal n° 607/2021 que cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Acarape | 06/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 543/2015 | Lei Municipal n° 543/2015 que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos - PMRS, do município de Barreira | 06/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 528/2023 | Lei Municipal n° 528/2023 que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos - PMRS, do município de Palmácia | 06/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 463/2023 | Lei Municipal n° 463/2023 que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos - PMRS, do município de Mulungu | 06/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 424/2023 | Lei Municipal n° 424/2023 que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos - PMRS, do município de Guaramiranga | 06/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1681/2018 | Lei Municipal N° 1681/2018 que cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Redenção | 05/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1402/2008 | Lei Municipal N° 1.402/2008 que cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Pacoti | 05/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1374/2022 | Lei Municipal N° 1.374/2022 que cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Aracoiaba | 05/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1160/2001 | Lei Municipal N° 1.160/2001 que cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Baturité | 05/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1032/2013 | Lei Municipal N° 1.032/2013 que cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Capistrano | 05/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 735/2014 | Lei Municipal N° 735/2014 que cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Itapiúna | 05/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 563/2018 | Lei Municipal N° 563/2018 que cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Aratuba | 05/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 225/2011 | Lei Municipal N° 225/2011 que cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Guaramiranga | 05/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 395/2008 | Lei Municipal N° 395/2008 que cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Barreira | 04/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 350/2018 | Lei Municipal N° 350/2018 que cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Mulungu | 03/01/2024 |